Parecer do BCE sobre o combate à contrafacção da moeda com curso legal húngara e da moeda com curso legal estrangeira	ECB Opinion on the protection of Hungarian and foreign class='bold'>legal tender against counterfeiting
23 denominados na moeda com curso legal do Estado Membro .	23 denominated in the class='bold'>legal tender of the Member State .
1 denominada na moeda com curso legal do Estado Membro .	1 denominated in the class='bold'>legal tender of the Member State .
1 denominada na moeda com curso legal de um dos Estados Membros participantes ( com excepção da moeda nacional 3A .	1 denominated in the class='bold'>legal tender of one of the participating Member States ( except national class='bold'>currency 3A .
estipular que as notas de banco e as moedas metálicas europeias sáo as únicas com curso legal , cancelando o estatuto de curso legal das notas e moedas metálicas nacionais prosseguir durante algum tempo o apoio ao público no ambiente da nova moeda única	establish the European banknotes and class='bold'>coins as the only class='bold'>legal tender by cancelling the class='bold'>legal tender status of national banknotes and class='bold'>coins continue for some time to assist the public in the new single class='bold'>currency environment
As notas e moedas de banco nacionais perderá0 o curso legal , enquanto que a s notas e moedas metálicas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da moeda europeia .	National banknotes and class='bold'>coins will lose their class='bold'>legal tender status and the European ones will become the only banknotes and class='bold'>coins to have the status of class='bold'>legal tender within the European class='bold'>currency area .
Parecer do BCE sobre a cessação do curso legal da moeda dinamarquesa de 25 øre	ECB Opinion on the Danish 25 øre class='bold'>coin ceasing to be class='bold'>legal tender
Existências pré curso legal	Ante class='bold'>legal tender stocks
No entanto , a adopção unilateral do euro enquanto moeda com curso legal ( euroização ) é incompatível com a lógica e o enquadramento multilateral da UEM .	However , the unilateral adoption of the euro as class='bold'>legal tender ( euroisation ) is incompatible with the rationale and multilateral framework of EMU .
Ao longo de 2002 , a circulação monetária incluirá as denominações nacionais do euro , embora o euro seja a única moeda com curso legal em todos os países da área do euro desde 1 de Março de 2002 .	Throughout the whole of 2002 , class='bold'>currency in circulation will include the legacy currencies of the euro , even though the euro will have been the sole class='bold'>legal tender in all euro area countries from 1 March 2002 onwards .
Os controlos de exactidão de dados sobre transferências de notas ( controlos 5.1 e 5.2 ) e de dados sobre transferências de moeda ( controlo 6.6 ) são também realizados relativamente ao curso pré legal e ao curso pós legal .	Correctness checks for data on banknote transfers ( checks 5.1 and 5.2 ) and for data on class='bold'>coin transfers ( check 6.6 ) are also conducted for pre class='bold'>legal tender and post class='bold'>legal tender statuses .
Em 1 de Março de 2002 , o euro passou a ser a única moeda com curso legal a circular em toda a área do euro , embora seja ainda possível trocar as notas e moedas nacionais nos respectivos bancos centrais .	On 1 March 2002 the euro banknotes and class='bold'>coins became the sole class='bold'>legal tender throughout the euro area , although national banknotes and class='bold'>coins can still be exchanged at commercial and national central banks .
Assim , não é possível criar moeda com curso legal contra a vontade do BCE , o que lhe dá total controlo da base monetária na área do euro .	No class='bold'>legal tender may therefore be created against the ECB 's will , and this gives the ECB full control over the money base in the euro area .
Em 1 de Março de 2002 , após um período de dupla circulação , que em alguns países durou até dois meses e durante o qual foi possível efectuar pagamentos quer em euros quer na moeda nacional , o euro passou a ser a única moeda com curso legal na área do euro .	After a dual circulation period , which in some countries lasted for up to two months and when payments could be made in euro cash or the national class='bold'>currency , the euro became the sole class='bold'>legal tender in the euro area on 1 March 2002 .
Integração legal no SEBC Relativamente à integração legal do Banco no SEBC , as seguintes adaptações entrarão em vigor na data em que Portugal adoptar a moeda única .	2.2 class='bold'>Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s class='bold'>legal integration in the ESCB , the following adaptations have been made with effect from the date on which Portugal adopts the single class='bold'>currency .
As notas e moedas de euro passam a ser as únicas com curso legal	Euro banknotes and class='bold'>coins become the sole class='bold'>legal tender
Naquela ocasião, conjuntamente com os votos, foi instaurada uma ação judicial, que foi reconhecida e até hoje permanece a moeda de curso legal no Tribunal de Justiça de Bruxelas.	On that occasion a lawsuit was submitted, in conjunction with the votes, that was acknowledged, and remains today the class='bold'>legal tender at the European Court in Brussels.
A m o d a europeia tomar se á a moeda Única quando qualquer mencáo da moeda legal dos Estados membros participantes , quer sob a forma escritura1 quer fiduciária ( m moeda fiduciária moeda escritural ) , se referir exclusivamente a moeda europeia .	45 Interbank money market a market for very short and short term deposits between banks .
O citado reembolso pelos emitentes de moeda electrónica aos portadores deveria efectuar se , como acima referido , em moeda com curso legal ou , com o consentimento do portador de moeda electrónica , através da rede bancária , mediante a emissão de uma ordem de pagamento irrevogável a creditar na conta bancária do portador de moeda electrónica .	Redemption by e money issuers to holders of e money as described above should be made either in class='bold'>legal tender or , with the respective e money holder 's consent via banking channels by making an irrevocable payment order to credit the e money holder 's bank account .
Essas são as única moedas que estão atualmente em curso forçado, com a exceção da moeda de 50 øre, que foi retirada em 1º de maio de 2012.	These are the only class='bold'>coins which are currently class='bold'>legal tender, with the exception of the 50 øre class='bold'>coin which was withdrawn on May 1, 2012.
As moedas comemorativas têm curso legal no conjunto da área do euro , podendo ndash e devendo ndash ser aceites como qualquer outra moeda de euro .	But on the national side they have a commemorative design . They are class='bold'>legal tender throughout the euro area , i.e. they can be used and must be accepted just like any other euro class='bold'>coin .
As moedas comemorativas têm curso legal no conjunto da área do euro , podendo ndash e devendo ndash ser aceites como qualquer outra moeda de euro .	They are class='bold'>legal tender throughout the euro area . That means they can be used and must be accepted just like any other euro class='bold'>coin .
Prevê ainda que o euro passe a ser a moeda de S. Pedro e Miquelon e de Mayotte , circule e tenha curso legal nesses territórios .	It provides that the euro will become the class='bold'>currency of Saint Pierre et Miquelon and Mayotte , circulate and have class='bold'>legal tender in these territories .
As notas ( e moedas ) do euro são as únicas com curso legal na área do euro .	Only euro banknotes ( and class='bold'>coins ) have the status of class='bold'>legal tender in the euro area .
Uma moeda única exige uma política monetária única , com tomadas de decisão a nível interno centralizadas .	A single class='bold'>currency requires a single monetary policy with centralised decision making .
Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco , foram efectuadas as seguintes adaptações , as quais entrarão em vigor na data em que a Bélgica adoptar a moeda única .	2.2 class='bold'>Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s class='bold'>legal integration , the following adaptations have been made with effect from the date on which Belgium adopts the single class='bold'>currency .
introdução do euro como moeda única .	introduction of the euro as a single class='bold'>currency
introdução do euro como moeda única .	introduction of the euro as a single class='bold'>currency .
introdução do euro como moeda única .	Slovakia joins euro area .
Último dia de curso legal das notas e moedas de coroa eslovaca	Last day on which Slovak koruna banknotes and class='bold'>coins will be class='bold'>legal tender
Último dia de curso legal das notas e moedas de libra cipriota	Last day on which Cyprus pound banknotes and class='bold'>coins will be class='bold'>legal tender
Último dia de curso legal das notas e moedas de lira maltesa	Last day on which Maltese lira banknotes and class='bold'>coins will be class='bold'>legal tender
Último dia de curso legal das notas e moedas de tolar esloveno	Last day on which tolar banknotes and class='bold'>coins were class='bold'>legal tender
A União Monetária exigirá que os bancos repensem a sua orientação estratégica a fim de poderem lidar com os desafios colocados pela moeda única , processo esse que está já em curso .	Monetary Union will require banks to reconsider their strategic orientation in order to be able to cope with the challenges posed by the single class='bold'>currency . This process is already under way .
Conforme já foi salientado em pareceres anteriores do BCE , a aplicação de uma taxa também contradiz a noção de curso legal , de acordo com a qual a troca de dinheiro com curso legal pelo seu valor total constitui um dever público ( 4 ) .	As emphasised in past opinions of the ECB , the application of a fee also contradicts the notion of class='bold'>legal tender , whereby it is a public task to exchange class='bold'>legal tender money at full value ( 4 ) .
As notas de banco e as moedas metálicas nacionais , que desaparecerá0 gradualmente da circulacáo , deixaráo de ter curso legal e as notas e moedas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da rnoeda europeia .	National banknotes and class='bold'>coins , which will gradually disappear from circulation , will lose their class='bold'>legal tender status and the European ones will become the only banknotes and class='bold'>coins to have the status of class='bold'>legal tender within the European class='bold'>currency area .
única e para a criaçáo de uma moeda única na terceira fase	policy and the creation of a single class='bold'>currency in the third stage
Nesta perspectiva , o BCE gostaria de sugerir a introdução do conceito de que a moeda electrónica representa um direito sobre o emitente de moeda electrónica , o qual é reembolsável em moeda com curso legal ou em moeda escritural incorporada num meio electrónico e aceite como um meio de pagamento por empresas ( não filiadas ) que não sejam a instituição emitente .	From this perspective , the ECB would like to suggest the introduction of the concept that electronic money represents a claim on the issuer of electronic money , which claim is redeemable in either class='bold'>legal tender or scriptural money , that is incorporated in an electronic medium , and accepted as an instrument of payment by ( non affiliated ) undertakings other than the issuing institution .
5.1 Existências pré curso legal 5.2 Fornecimento prévio 5.1 Existências pré curso legal Σ 5.2 Fornecimento prévio 4.1 Entrega pelo centro de impressão de nova produção ao BCN responsável 4.3 Notas recebidas	Breakdowns and reporting NCB 5.1 Ante class='bold'>legal tender stocks 5.2 Frontloading 5.1 Ante class='bold'>legal tender stocks Σ 5.2 Frontloading 4.1 Printing works delivery of new production to responsible NCB 4.3 Receipt of banknotes
As notas de banco nacionais permanecerá0 as únicas com curso legal até a introducáo das notas de banco europeias .	National banknotes will remain the only banknotes with class='bold'>legal tender status until the introduction of European banknotes .
No dia 1 de Janeiro de 2002 , as notas e moedas de euro entraram em circulação nos países que adoptaram a moeda única , tendo substituído as notas e moedas nacionais que deixaram de ter curso legal , o mais tardar em 1 de Março do mesmo ano .	On 1 January 2002 euro banknotes and class='bold'>coins became class='bold'>legal tender in the par ticipating countries and by the end of February 2002 national banknotes and class='bold'>coins ceased to be class='bold'>legal tender .
Este facto garante que Andorra possa continuar a utilizar o euro , que o possa adoptar como moeda oficial e que a notas e moedas com curso legal na Comunidade possam ter o mesmo estatuto em Andorra .	This would ensure that Andorra can continue to use the euro , can adopt it as its official class='bold'>currency and that banknotes and class='bold'>coins which have class='bold'>legal tender status in the Community would also have the same status in Andorra .
Como uma moeda única tem uma taxa de câmbio única , apenas poderá haver uma política cambial única .	As a single class='bold'>currency has a single exchange rate , there can only be one single exchange rate policy .
Integração legal no SEBC No que respeita à integração legal do Banco no SEBC , encontram se previstas as alterações a seguir mencionadas , as quais entrarão em vigor na data em que a Itália adoptar a moeda única .	2.2 class='bold'>Legal integration in the ESCB With regard to the Bank s class='bold'>legal integration in the ESCB , the following adaptations are envisaged with effect from the date on which Italy adopts the single class='bold'>currency .
As notas de banco emitidas pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais são as únicas com curso legal na Comunidade .	The bank notes issued by the ECB and the national central banks shall be the only such notes to have the status of class='bold'>legal tender within the Community .

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