Todas as disposições respeitantes ao CCB encontram se agora reunidas na Directiva Bancária Codificada3 , que revoga e substitui a Primeira Directiva Bancária e algumas outras directivas que contêm referências ao CCB .	All provisions pertaining to the BAC are now to be found in the Codified Banking Directive3 , which repeals and supersedes the First Banking Directive and some other directives containing references to the BAC .
O artigo 40.º revoga a directiva anterior e faz referência a um quadro de correspondência constante em anexo .	Article 40 repeals the earlier Directive and makes reference to an annexed correlation table .
A directiva proposta sofreu alterações no grupo de trabalho do Conselho .	The proposed directive has been subject to further amendments in the Council working group .
1257 1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(	However, paragraph 1 of this Article shall apply to expenditure for rural development under the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund, Guarantee Section, according to Article 47a of Council Regulation (EC) No 1257 1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain regulations(
A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda .	The Repealing Law repeals the Law on the issue of money .
A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas .	The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas .
Além disso , a Lei de Alteração revoga os artigos da Lei que se tornarem obsoletos na sequência da introdução do euro .	Moreover , the Amending Law repeals the articles of the Law that will become obsolete when the euro is introduced .
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho JO C 196 , 12.7.2001 , relativa aos acordos de garantia financeira .	Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on financial collateral arrangements .
A presente directiva segue esta linha traçada pelo Conselho Europeu de Estocolmo .	This Directive follows the line drawn up by the Stockholm European Council .
A presente directiva segue as orientações fixadas pelo Conselho Europeu de Estocolmo .	This Directive follows the line drawn up by the Stockholm European Council .
O Conselho revoga a totalidade ou parte das decisões a que se referem os n. os 6 a 9 e 11 na medida em que considere que o défice excessivo no Estado Membro em causa foi corrigido .	After this period of five years the Council shall act on proposals from the Commission
Quando um membro do Conselho considere que um projecto de directiva a que se refere o n. o 2 prejudica aspectos fundamentais do seu sistema de justiça penal , pode solicitar que esse projecto seja submetido ao Conselho Europeu .	Where a member of the Council considers that a draft directive as referred to in paragraph 2 would affect fundamental aspects of its criminal justice system , it may request that the draft directive be referred to the European Council .
do Parlamento Europeu e do Conselho ( ) , as instituições financeiras conformar se ão com as regras previstas no Título II dessa directiva .	of the European Parliament and of the Council ( ) , they shall operate in accordance with the rules laid down in Title II of that Directive .
Em Maio de 2004 , o Conselho da UE chegou a um acordo político sobre uma nova directiva , conhecida por Directiva relativa à Transparência .	The EU Council reached a political agreement on a new directive , known as the Transparency Directive , in May 2004 .
Quando um membro do Conselho considere que um projecto de directiva a que se refere o n. o 1 ou n.o 2 prejudica aspectos fundamentais do seu sistema de justiça penal , pode solicitar que esse projecto seja submetido ao Conselho Europeu .	Where a member of the Council considers that a draft directive as referred to in paragraph 1 or 2 would affect fundamental aspects of its criminal justice system , it may request that the draft directive be referred to the European Council .
Os procedimentos de compilação do PIB são controlados por um Comité estabelecido por uma Directiva do Conselho , datada de Fevereiro de 1989 .	The GDP compilation procedures are monitored by a Committee established by a Council Directive of February 1989 .
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos acordos de garantia financeira ( COM ( 2001 ) 168 ) , pdf 166 kB , pt	Proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on financial collateral arrangements ( COM ( 2001 ) 168 ) , pdf 128 kB , en
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )	Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on insider dealing and market manipulation ( market abuse )
) , que é menos rigoroso do que o proposto na Directiva .	) which is less stringent than that under the proposed Directive .
O artigo 4.º ( projecto ) revoga as competências do Banco no que respeita às reservas mínimas e , consequentemente , o poder para delegar essas funções também desaparece .	Article 4 ( draft ) abrogates the Bank s competences with respect to minimum reserves , and therefore the entitlement to delegate these functions also disappears .
O texto da directiva será agora enviado ao Conselho da União Europeia para adopção final .	The text of the PSD will now be forwarded to the EU Council for final adoption .
Em Dezembro , foi adoptada uma posição comum pelo Conselho ECOFIN no que respeita ao projecto de uma nova Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , que substituirá a Directiva relativa aos serviços de investimento , que data de 1993 .	A common position was adopted in December by the ECOFIN Council with regard to the proposal for a new directive on markets in financial instruments , which would replace the existing Investment Service Directive dating back to 1993 .
Cada banco 2 Esta directiva do Conselho e do Parlamento Europeu relativa aos serviços de pagamento no mercado interno é também abordada no terceiro capítulo .	Efforts in this field need to be increased to meet user requirements ( see Section 1.3 for standardisation efforts in the customer to bank domain ) .
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo	Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering , including terrorist financing
O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor .	A directive amending the current Directive is the most appropriate instrument .
A presente directiva de alteração deve ter a mesma base jurídica que a directiva que altera .	This amending Directive should have the same legal basis as the Directive it amends .
O costume termina com a dessuetude (deixa de ser praticado), com um novo costume ou com um tratado que o codifica ou revoga.	The UN has also been the locus for the development of new advisory (non binding) standards, such as the Universal Declaration of Human Rights.
p. 17 Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao JO C 344 , prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores 6.12.2001 , p. 4 mobiliários ou da sua admissão à negociação . Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às JO C 24 , operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos 26.1.2002 p. 8 de mercado ) .	Directive of the European Parliament and of the Council on insider dealing and market manipulation ( market abuse ) . Publication OJ C 131 , 3.5.2001 , p. 5 OJ C 131 , 3.5.2001 , p. 6 OJ C 151 , 22.5.2001 , p. 18 OJ C 196 , 12.7.2001 , p. 10 OJ C 244 , 1.9.2001 , p. 5
A presente directiva segue as linhas de orientação estabelecidas pelo Conselho Europeu de Estocolmo e pelo Parlamento Europeu .	This Directive follows the guidelines laid down by the Stockholm European Council and the European Parliament . 32
A autoridade competente do Estado Membro de origem revoga o registo de uma agência de notação de crédito quando esta a ) b ) c ) d ) 2 .	The competent authority of the home Member State shall withdraw the registration of a credit rating agency where the credit rating agency a ) b ) c ) d ) 2 .
da Constituição revoga o Tratado que institui a Comunidade Europeia e o Tratado da União Europeia, bem como os actos e tratados que os completaram ou alteraram,	WHEREAS Article IV 437(1) of the Constitution repeals the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union and the Acts and Treaties which have supplemented or amended them
Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à identificação e designação das infra estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção	Proposal for a DIRECTIVE OF THE COUNCIL on the identification and designation of European Critical Infrastructure and the assessment of the need to improve their protection
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação	Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the prospectus to be published when securities are offered to the public or admitted to trading
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às transferências bancárias transfronteiras ( COM ( 94 ) 436 ) exposição de motivos somente disponível em Inglês , pdf 26 kB , pt	Proposal for a European Parliament and Council Directive on cross border transfers ( COM ( 94 ) 436 ) , pdf 1734 kB , en
uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso e ao exercício da actividade das IME , bem como à sua supervisão prudencial , e 2 .	a Commission proposal for a European Parliament and Council Directive on the taking up , the pursuit and the prudential supervision of the business of electronic money institutions and 2 .
Em 1 de Dezembro de 2005 , a Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno .	On 1 December 2005 the European Commission presented its proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on payment services in the internal market .
As decisões da Comissão instituindo o CBE e o CESPCR e alargando o papel do CEVM entrarão em vigor assim que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptarem a directiva proposta .	The Commission Decisions establishing the EBC and the EIOPC and extending the role of the ESC will enter into force once the European Parliament and the Council adopt the proposed directive .
( 3 ) O BCE observa que a Directiva OICVM foi objecto de consulta pelo Conselho tanto ao Instituto Monetário Europeu , precursor do BCE , como ao próprio BCE em 1995 e 1999 , respectivamente .	( 3 ) The ECB notes that both the European Monetary Institute , precursor to the ECB , and the ECB itself were consulted by the Council on the UCITS Directive in 1995 and 1999 , respectively .
A solução que a Comissão propõe segue , na medida do possível , a solução acordada pelo Conselho em 5 de Novembro de 2002 no contexto da proposta de Directiva relativa aos prospectos .	The solution that the Commission proposes follows , to the extent possible , the solution agreed by the Council on 5 November 2002 in the context of the proposed Prospectus Directive .
Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios	ECB Opinion on amendments to the Banking Directive and the Capital Adequacy Directive
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado ( abusos de mercado )( COM ( 2001 ) 281 , pdf 115 kB , pt	Proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on insider dealing and market manipulation ( market abuse ) ( COM ( 2001 ) 281 ) , pdf 113 kB , en
O Conselho pode vir a considerar um aumento significativo do capital inicial exigido na proposta de novo n.o 1 , alínea a ) , do artigo 5.o A da Directiva OICVM .	The Council may wish to consider a significant increase of the initial capital required in the proposed new Article 5 ( a )( 1 )( a ) of the UCITS Directive .
DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção 1 .	TITLE OF ACTION Directive of the Council on the Identification and Designation of European Critical Infrastructure and the Assessment of the Need to Improve Their Protection 1 .
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais , incluindo o financiamento do terrorismo , apresentada ao Conselho em 13 de Outubro de 2004 ( COM ( 2004 ) 448 ) , pdf 223 kB , pt	Proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the prevention of the use of the financial system for the purpose of money laundering , including terrorist financing ( COM ( 2004 ) 448 ) , as submitted to the Council on 13 October 2004 . , pdf 212 kB , en
CONTEXTO DA PROPOSTA Em 16 de Maio de 2007 , a Comissão aprovou uma proposta de Decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado CE , que estabelece que Malta satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única e que revoga a derrogação concedida a este país com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 .	CONTEXT OF THE PROPOSAL On 16 May 2007 , the Commission adopted a proposal for a Council Decision in accordance with Article 122 ( 2 ) EC , indicating that Malta fulfils the necessary conditions for the adoption of the single currency and that the derogation of Malta is abrogated with effect from 1 January 2008 .

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