Tradução de "exigido pela legislação" para o idioma inglês:


  Dicionário Português-Inglês

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
as pessoas responsáveis pela elaboração do prospecto , conforme exigido pelo artigo 5º da directiva , bem como os responsáveis pela revisão oficial dos mapas financeiros .
these are the persons responsible for drafting the prospectus as required by Article 5 of the Directive and those responsible for auditing the financial statements .
trata se das pessoas responsáveis pela elaboração do prospecto , conforme exigido pelo artigo 5º da directiva , bem como os responsáveis pela revisão oficial das contas .
these are the persons responsible for drafting the prospectus as required by Article 5 of the Directive and those responsible for auditing the financial statements .
A hiperidrose é uma condição caracterizada pela transpiração anormalmente aumentada, além do exigido para a regulação da temperatura corporal.
Hyperhidrosis is the condition characterized by abnormally increased sweating perspiration, in excess of that required for regulation of body temperature.
para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária .
the specific conditions shall be determined by Community Law .
A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Sem prejuízo do disposto no acordo LA , a referida constituição de penhor não obstará a que o participante utilize o numerário depositado na ( s ) sua ( s ) conta ( s ) MP durante o dia útil .
Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Without prejudice to the AL agreement , such pledge shall not prevent the participant from using the cash deposited in its PM account ( s ) during the business day .
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Artigo 25.o B Execução do penhor Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia .
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction Article 25b Enforcement of the pledge Upon the occurrence of an enforcement event , the insert name of CB shall have an unrestricted right to realise the pledge without any prior notice .
Bloco B Bloco D Não exigido
Block D not required
Bloco B Bloco D Não exigido
Block B Block D not required
Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco.
Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU.
A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Cláusula de afectação especial O membro do grupo LA afectará o numerário depositado na sua conta MP ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes de inserir referência às medidas de aplicação das condições Harmonizadas .
Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Special allocation clause The AL group member allocates the cash deposited in its PM account for the execution of all its obligations arising from the insert reference to the arrangements implementing the Harmonised Conditions .
A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Cláusula de afectação especial O membro do grupo LA afectará o numerário depositado na sua conta MP ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes de inserir referência às medidas de aplicação das condições Harmonizadas .
Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Special allo cation clause The AL group member allocates the cash deposited in its PM account for the execution of all its obligations arising from the insert reference to the arrangements implementing the Harmonised Conditions .
Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência .
This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law .
Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental.
Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation.
Nível de pormenor exigido Prioridade quanto a melhorias
Priority for improvements
Era exigido que eles pagassem suas próprias viagens.
They were required to pay for their travels themselves.
A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa.
The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question.
Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro .
Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country .
( 11 ) Considerando que , com vista a corrigir o défice excessivo , o governo do Estado membro em causa tomará , se tal for exigido pela legislação nacional , medidas que exigem a intervenção do parlamento nacional que o procedimento relativo aos défices excessivos deve permitir aos parlamentos desempenharem plenamente o seu papel
( 11 ) Whereas when acting with a view to correcting the excessive deficit the government of the Member State concerned will , if required by national law , take measures associating the national parliament whereas the excessive deficit procedure should enable parliaments to play their full role
O relatório elaborado pelo Auditor Externo do BCE , incluindo a informação nele prestada pelo membro do pessoal em causa , poderá ser utilizado em processo disciplinar de acordo com o estabelecido na Parte 8 das Condições de Emprego do Pessoal do Banco Central Europeu e , na medida do exigido pela legislação aplicável , em qualquer procedimento criminal instaurado por autoridades externas por alegada violação da legislação penal nacional .
A report prepared by the ECB 's External Auditor , including the information therein supplied by the member of staff concerned , may be used in a disciplinary procedure as set out in Part 8 of the Conditions of Employment for the Staff of the European Central Bank and , to the extent required by applicable law , in any prosecution by external authorities regarding alleged violations of national criminal laws .
Com efeito , o balanço exigido por tipo de subcategoria de OIF varia de acordo com a actividade exercida pela subcategoria de OIF em causa .
Indeed , the balance sheet required by type of subcategory of OFI varies according to the activity undertaken by the subcategory of OFI .
O Comité de Estatísticas do SEBC determinará os requisitos concretos de informação estatística de acordo com o exigido pela alínea d ) do n.o 3 .
The precise data requirements shall be specified by the Statistics Committee of the ESCB in line with the data requirements laid down in paragraph 3 ( d ) .
O Comité de Estatísticas do SEBC determinará os requisitos concretos de informação estatística de acordo com o exigido pela alínea d ) do n.o 3 .
The precise data requirements shall be specified by the Statistics 2002O0007 EN 01.10.2008 004.001 5 M1 Committee of the ESCB in line with the data requirements laid down in paragraph 3 ( d ) .
O compromisso também é exigido noutras partes da região.
Engagement is demanded elsewhere in the region as well.
b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial .
b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue .
Exigido Pedido escrito de parecer dirigido ao presidente do BCE .
Required Written request for an opinion to ECB 's President .
5 . Para poder ter acesso ao MIC via U2A cada participante deve possuir pelo menos uma SWIFT Alliance WebStation ou qualquer outro interface exigido pela SWIFT .
( 5 ) Each participant shall have at least one SWIFT Alliance WebStation , or another interface , as may be required by SWIFT , to have access to the ICM via U2A .
5 . Para poder ter acesso ao MIC via U2A cada participante deve possuir pelo menos uma SWIFT Alliance WebStation ou qualquer outro inter face exigido pela SWIFT .
( 5 ) Each participant shall have at least one SWIFT Alliance WebStation , or another interface , as may be required by SWIFT , to have access to the ICM via U2A .
O HIPC é exigido ao nível de quatro dígitos da COICOP .
The HICP is required at a four digit COICOP level .
Loki havia capturado Andvari e exigido todo o ouro do anão.
Andvari willingly gave the gold, except for a ring.
Geralmente é exigido um treinamento de voz para um desempenho aceitável.
Generally they have an identified author and composer and require voice training for acceptable performance.
Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa .
Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question .
A informação é exibida num programa de navegação ( browser ) correndo num sistema de PC ( SWIFT Alliance WebStation ou outro interface que possa vir a ser exigido pela SWIFT ) .
The information is displayed in a browser running on a PC system ( SWIFT Alliance WebStation or another interface , as may be required by SWIFT ) .
Em ambos os casos é exigido o parecer favorável do Parlamento Europeu .
In either case the assent of the European Parliament shall be required .
Pretende permanecer MTC II pelo período mínimo exigido antes adopção do euro .
Aims to stay in the ERM II for the minimum required period before adopting the euro .
Um curso de 21 semanas é exigido para cada um dos agentes.
Going through the 21 week course is required for every Special Agent.
Um escriba era eximido do trabalho manual pesado exigido às baixas classes.
A scribe was exempt from the heavy manual labor required of the lower classes, or corvee labor.
se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva
They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive .
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
A informação é exibida num programa de navegação ( browser ) correndo num sistema de PC ( SWIFT Alliance WebSta tion ou outro interface que possa vir a ser exigido pela SWIFT ) .
The information is displayed in a browser running on a PC system ( SWIFT Alliance WebStation or another interface , as may be required by SWIFT ) .
Houve onze dissoluções durante o reinado de Pedro II e, destas, dez ocorreram após consulta ao Conselho de Estado, o que foi além do que era exigido pela Constituição.
There were eleven dissolutions during Pedro II's reign and, of these, ten occurred after consultation with the Council of State, which was beyond what was required by the Constitution.

 

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