Tradução de "pela legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária . | the specific conditions shall be determined by Community Law . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco. | Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU. |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental. | Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation. |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. | The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. |
| Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . | Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . | Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva | They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| O Grupo das Partes Interessadas deverá trabalhar activamente como elo de ligação com outros grupos de utilizadores dos serviços financeiros instituídos pela Comissão ou pela legislação comunitária . | The Banking Stakeholder Group should actively work as an interface with other user groups in the financial services area established by the Commission or Community legislation . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário , fitossanitário e da segurança alimentar , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável . | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in Bulgaria and Romania to that resulting from the application of the Community veterinary , phytosanitary and food safety rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Estas directivas estabelecem a regra segundo a qual a conta é regida pela legislação do país onde a conta está situada . | The formula used in these directives , is that the account is governed by the law of the country where the account is located . |
| A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas . | In each Member State , the Authority shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under national law . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . b ) | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Sabe se que pela nossa legislação a condenação até quatro anos pode e deve ser substituída por penas alternativas em liberdade. | It is known that by our law sentencing up to four years may be replaced by alternative sentences in freedom. |
| Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística. | Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics. |
| Artigo 42.o Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário e fitossanitário , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento de comitologia pertinente determinado pela legislação aplicável . | Article 42 If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Community veterinary and phytosanitary rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant committee procedure as determined in the applicable legislation . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| A mudança de sistema pretendida pela Comissão ao nível da legislação antimonopólio da Europa é altamente arriscada em termos política de concorrência. | The change of system in European monopolies law that the European Commission is contemplating is high risk as far as competition policy is concerned. |
| As decisões sobre a equivalência da legislação e das condições de acesso aos mercados desses países terceiros serão sempre tomadas pela Comissão . | In all cases , decisions on the equivalence of the relevant third country legislation and comparable market access will be taken by the Commission . |
| as futuras medidas a tomar na Terceira Fase da UEM e , quando necessário , pela questão de determinar se a estabilidade das instituições e mercados financeiros seria afectada pela legislação em causa . | the question as to whether the stability of financial institutions and markets would be affected by the legislation were also examined . |
| As autoridades competentes dos Estados Membros cooperam entre si sempre que necessário para o exercício das funções que lhes são atribuídas pela presente directiva ou dos poderes que lhes são conferidos pela presente directiva ou pela legislação nacional . | The competent authorities of the Member States shall co operate with each other whenever necessary for the purpose of carrying out their duties under this Directive or of exercising their powers under this Directive or under national law . |
| Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária . | Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| A unidade de informação financeira pode , em condições a ser determinadas pela legislação nacional , emitir instruções para que a operação não seja executada . | The financial intelligence unit may , under conditions to be determined by the national legislation , give instructions not to execute the operation . EN |
| A garantia deve ser regulamentada pela legislação de um Estado Membro da EU e ser juridicamente válida , vinculativa e executória contra o garante . | The guarantee must be governed by the law of an EU Member State and be legally valid , binding and enforceable against the guarantor . |
| Primeiro , a ratificação do Tratado e as alterações aos estatutos dos BCN introduzidas pela legislação nacional constituem uma fonte essencial de legitimidade democrática . | First , the ratification of the Treaty and the amendments to the national central bank statutes by national ECB Monthly Bulletin 10th Anniversary of the ECB INSTITUTIONAL SETTING AND WORKINGS OF THE EURO AREA |
Pesquisas relacionadas : Pela Legislação Comercial - Prescrito Pela Legislação - Impulsionado Pela Legislação - Impostos Pela Legislação - Exigido Pela Legislação - Obrigado Pela Legislação - Permitido Pela Legislação - Pela Legislação Geral - Abrangidos Pela Legislação - Conferida Pela Legislação - Exigido Pela Legislação - Estabelecido Pela Legislação - Regida Pela Legislação - Pela Legislação Local
