Tradução de "conferida pela legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Esta frase precisa ser conferida. | This sentence needs to be checked. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Essa vantagem é conferida por armas utilizadas no processo de resolução de disputas, como aquelas pela posse de território. | This advantage will be conferred by weapons used in the process of resolving disputes, such as those over territorial rights. |
| Este último gozava de considerável independência, conferida pela Constituição de 1782, após séculos de sujeição ao Parlamento inglês e seu sucessor britânico. | After centuries of subordination to the English, and later, British Parliaments, the Parliament of Ireland gained a large measure of independence by the Constitution of 1782. |
| Aos riscos existenciais é conferida uma quantidade desproporcionalmente reduzida de atenção séria. | Existential risks receive disproportionately little serious attention. |
| para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária . | the specific conditions shall be determined by Community Law . |
| O jogador recebe três vidas com uma bônus conferida após primeiros 7.000 pontos. | The player typically receives three lives with a bonus awarded for the first 7,000 points, although this can be modified via the game's built in DIP switches. |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco. | Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU. |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental. | Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation. |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. | The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. |
| Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . | Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . |
| A cidadania, geralmente, é concedida em função do matrimônio ou, mais raramente, conferida pelo próprio Estado. | Neither is generally given citizenship unless through marriage or, more rarely, by having it conferred upon them by the State. |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| Responsabilidade primeira dos Estados Membros Pretende se com a presente proposta a integração da mais valia conferida pela dimensão europeia , um nível de formação equivalente à escala europeia e a compatibilidade das estratégias nacionais . | Primary responsibility of the Member States The objective is to benefit from the value added by the European dimension , to attain equivalent levels of training at European level and to ensure that national strategies are compatible . |
| E esta é a maior honra a ser conferida a um arquiteto na Suíça ter uma barra de chocolate. | And this is the highest honor to be bestowed upon an architect in Switzerland to have a chocolate bar. |
| Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . | Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| Onde a civilização reina em qualquer país, uma vida mais ampla e menos estressada é conferida às massas do povo. | When civilization reigns in any country, a wider and less harassed life is afforded to the masses of the people. |
| Aquino insiste que a beatitude será conferida por mérito e irá tornar as pessoas mais capazes de conceber o divino. | Aquinas insists beatitude will be conferred according to merit, and will render the person better able to conceive the divine. |
| se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva | They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 28 de Fevereiro de 2002 Derrogação do calendário a longo prazo para os dias de encerramento do TARGET conferida à Grécia | 28 February 2002 Derogation for Greece from the long term calendar for TARGET closing days |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| O Grupo das Partes Interessadas deverá trabalhar activamente como elo de ligação com outros grupos de utilizadores dos serviços financeiros instituídos pela Comissão ou pela legislação comunitária . | The Banking Stakeholder Group should actively work as an interface with other user groups in the financial services area established by the Commission or Community legislation . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário , fitossanitário e da segurança alimentar , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável . | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in Bulgaria and Romania to that resulting from the application of the Community veterinary , phytosanitary and food safety rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Agostinho seguiu Cipriano ao defender que bispos e padres da Igreja são sucessores dos Apóstolos e que sua autoridade é conferida por Deus. | Augustine followed Cyprian in teaching that the bishops and priests of the Church are the successors of the Apostles, and that their authority in the Church is God given. |
| Estas directivas estabelecem a regra segundo a qual a conta é regida pela legislação do país onde a conta está situada . | The formula used in these directives , is that the account is governed by the law of the country where the account is located . |
| A Autoridade goza , em todos os Estados Membros , da mais ampla capacidade jurídica reconhecida pela legislação desse Estados às pessoas colectivas . | In each Member State , the Authority shall enjoy the most extensive legal capacity accorded to legal persons under national law . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . b ) | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Sabe se que pela nossa legislação a condenação até quatro anos pode e deve ser substituída por penas alternativas em liberdade. | It is known that by our law sentencing up to four years may be replaced by alternative sentences in freedom. |
| Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística. | Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics. |
| Artigo 42.o Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário e fitossanitário , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento de comitologia pertinente determinado pela legislação aplicável . | Article 42 If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Community veterinary and phytosanitary rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant committee procedure as determined in the applicable legislation . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
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