Tradução de "abrangidos pela legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitiria que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . Artigo 3 9 | Disputes between the ECB , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall be decided by the competent national couns , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice . |
| Artigo 5.º Natureza dos dados trimestrais abrangidos pela transmissão 1 . | Article 5 Nature of the quarterly data covered by the transmission 1 . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| ) Todos os participantes do mercado , independentemente da sua dimensão , são abrangidos pela proposta . | All market participants , of whatever size they are , are affected by the proposal . |
| a ) Acompanhar e analisar a evolução da situação nos domínios abrangidos pela PESC | ( a ) monitoring and analysing developments in areas relevant to the CFSP |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . Article 21 |
| para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária . | the specific conditions shall be determined by Community Law . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco. | Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU. |
| Os GFIA que gerem carteiras de FIA com activos totais inferiores a 100 milhões de euros não serão abrangidos pela directiva proposta . | All AIFM managing AIF portfolios with total assets of less than Euros 100 million will be exempt from the |
| Impõe aos prestadores de serviços de pagamento abrangidos pela sua jurisdição a aplicação das mesmas regras que as estabelecidas no presente regulamento . | it requires payment service providers under its jurisdiction to apply the same rules as those established under this Regulation . |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental. | Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation. |
| Primeiro , deverão ser abrangidos todos os sectores da economia . | First , all sectors of the economy should be covered . |
| os trabalhos realizados nos domínios abrangidos pelo presente Título . | of discussions in the areas covered by this Title . |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. | The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. |
| Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . | Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . |
| Nesta função , assegura que os sistemas em funcionamento e os sistemas em processo de concepção abrangidos pela sua superintendência funcionem de modo eficiente e seguro . | In this function , it ensures that established systems and systems that are in a design phase which fall under its oversight competence operate safely and efficiently . |
| ANEXO SERVIÇOS DE PAGAMENTO ABRANGIDOS PELO ARTIGO 4.o 1 . | ANNEX PAYMENT SERVICES UNDER ARTICLE 4 1 . |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| Os dados relativos à segurança técnica são abrangidos pelo sigilo profissional . | Data relating to technical security shall be covered by professional secrecy . |
| As entidades que não estejam autorizadas em conformidade com a presente directiva ou , no que diz respeito aos GFIA não abrangidos pela presente directiva , em conformidade com a legislação nacional de um Estado Membro , não podem prestar serviços de gestão a um FIA nem comercializar as respectivas acções ou unidades de participação na Comunidade . | Entities which are neither authorised in accordance with this Directive nor , in case of AIFM not covered by this Directive , in accordance with the national law of a Member State , shall not be allowed to provide management services to AIF or market units or shares thereof within the Community . |
| d ) De qualquer alteração introduzida após a concessão da acreditação de segurança que afecte ou seja susceptível de afectar os dispositivos de segurança abrangidos pela acreditação de segurança | ( e ) any change of control of the accredited manufacturer pursuant to a change in the structure of the ownership or by any other means . |
| Os Estados Membros não imporão quaisquer requisitos adicionais , com excepção dos especificados no n.º 7 , em matéria de organização e funcionamento da sucursal nos domínios abrangidos pela presente directiva . | Member States shall not impose any additional requirements , with the exception of those allowed under paragraph 7 , on the organisation and operation of the branch in respect of the matters covered by this Directive . |
| Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . | Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| O âmbito dos instrumentos e dos sistemas abrangidos deve ser definido com clareza . | The scope of instruments and systems to be covered should be clearly defined . |
| se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva | They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer | AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation . |
| Estão abrangidos todos os Estados Membros da União Europeia , a Noruega e a Islândia . | All Member States of the European Union , Norway and Iceland are concerned . |
| O Grupo das Partes Interessadas deverá trabalhar activamente como elo de ligação com outros grupos de utilizadores dos serviços financeiros instituídos pela Comissão ou pela legislação comunitária . | The Banking Stakeholder Group should actively work as an interface with other user groups in the financial services area established by the Commission or Community legislation . |
| O IME considera que seria prefer vel que os sistemas de liquidaç o de valores fossem abrangidos pela directiva em apreciaç o , em vez de serem objecto de uma directiva separada . | The EMI is of the opinion that securities settlement systems should preferably be covered in the present Directive rather than in a separate Directive . |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário , fitossanitário e da segurança alimentar , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável . | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in Bulgaria and Romania to that resulting from the application of the Community veterinary , phytosanitary and food safety rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation . |
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