Tradução de "estabelecido pela legislação" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Estabelecido - tradução : Estabelecido - tradução : Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| O Prémio Lakatos foi estabelecido pela escola em sua memória. | The Lakatos Award was set up by the school in his memory. |
| Grupo de Alto Nível de Especialistas em Legislação Empresarial ( High Level Group of Company Law Experts ) estabelecido pela Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) em Setembro de 2001 , para formular recomendações num enquadramento regulamentar moderno para a legislação empresarial na União Europeia . | High Level Group of Company Law Experts set up by the European Commission ( Commission of the European Communities ) in September 2001 to make recommendations on a modern regulatory framework for company law in the European Union . |
| Pode ser estabelecido pela Comissão um modelo para o documento comercial . | A model for the commercial document may be laid down by the Commission . |
| d ) com as contrapartes constituídas nos Estados Unidos deve celebrar se um acordo quadro de compensação regido pela legislação do Estado de Nova Iorque e redigido em inglês segundo o modelo estabelecido no anexo IId . | ( d ) a master netting agreement governed by New York law and drafted in English in the form set out in Annex IId shall be concluded with counterparties incorporated in the United States . |
| Assim , deverá ser estabelecido um mecanismo pelo qual a Autoridade possa actuar em caso de aplicação incorrecta ou insuficiente da legislação comunitária . | A mechanism should therefore be established whereby the Authority addresses instances of incorrect or insufficient application of Community law . |
| para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária . | the specific conditions shall be determined by Community Law . |
| O títulos são dadas de acordo com o padrão estabelecido pela Revised Oxford Translation . | The titles are given in accordance with the standard set by the Revised Oxford Translation. |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco. | Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU. |
| A guerra de Karabakh terminou após um cessar fogo intermediado pela Rússia estabelecido em 1994. | The Karabakh war ended after a Russian brokered cease fire was put in place in 1994. |
| Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência . | This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law . |
| Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental. | Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation. |
| Masey College foi estabelecido em 1963 pela Fundação Massey como uma faculdade exclusivamente para estudantes graduados. | Massey College was established in 1963 by the Massey Foundation as a college exclusively for graduate students. |
| A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa. | The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question. |
| Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos. | Human Rights in the World An Introduction to the Study of the International Protection of Human Rights . |
| Legislação que regulamenta o contrato de empréstimo O contrato de empréstimo tem de ser regulamentado pela legislação de um país membro da área do euro . | Governing law of the loan agreement The loan agreement must be governed by the laws of a euro area member country . |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| Em resposta, o sistema de áreas protegidas e parques nacionais, estabelecido pela primeira vez em 1935, foi ampliado consideravelmente. | In response the system of national parks and protected areas, first established in 1935, was substantially expanded. |
| Primeiro valor estabelecido por ... | First value set by ... |
| O primeiro grupo de longa duração na Salyut 6 quebrou um recorde estabelecido pela Skylab, permanecendo 96 dias em órbita. | The very first long duration crew on Salyut 6 broke a record set onboard Skylab, staying 96 days in orbit. |
| Business to business, expressão identificada pela sigla B2B, é a denominação do comércio estabelecido entre empresas ( de empresa para empresa ). | Business to business (B2B) is commerce transactions between businesses, such as between a manufacturer and a wholesaler, or between a wholesaler and a retailer. |
| O ISO 4217 é um padrão internacional que define códigos de três letras para as moedas correntes estabelecido pela (ISO). | The ISO 4217 maintenance agency (MA), SIX Interbank Clearing, is responsible for maintaining the list of codes. |
| O relatório elaborado pelo Auditor Externo do BCE , incluindo a informação nele prestada pelo membro do pessoal em causa , poderá ser utilizado em processo disciplinar de acordo com o estabelecido na Parte 8 das Condições de Emprego do Pessoal do Banco Central Europeu e , na medida do exigido pela legislação aplicável , em qualquer procedimento criminal instaurado por autoridades externas por alegada violação da legislação penal nacional . | A report prepared by the ECB 's External Auditor , including the information therein supplied by the member of staff concerned , may be used in a disciplinary procedure as set out in Part 8 of the Conditions of Employment for the Staff of the European Central Bank and , to the extent required by applicable law , in any prosecution by external authorities regarding alleged violations of national criminal laws . |
| Primeiramente, a Faixa de Gaza foi oficialmente administrada por um governo completamente palestino estabelecido pela Liga Árabe em setembro de 1948. | At first the Gaza Strip was officially administered by the All Palestine Government, established by the Arab League in September 1948. |
| Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa . | Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question . |
| A derrota na guerra começou com o enfraquecimento da estabilidade política frágil que havia sido estabelecido anteriormente pela regra de Alfonso XII. | The defeat in the war began the weakening of the fragile political stability that had been established earlier by the rule of Alfonso XII. |
| se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva | They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| critérios gerais para determinação da equivalência das normas de avaliação utilizadas nos países terceiros onde o avaliador esteja estabelecido , da legislação desses países no que respeita aos depositários e , para efeitos da autorização de GFIA estabelecidos em países terceiros , da equivalência da sua legislação prudencial e da sua supervisão contínua | They are designed to specify general criteria for assessing equivalence of valuation standards of third countries where the valuator is established in a third country , the equivalence of legislation of third countries regarding depositaries and , for the purpose of the authorisation of AIFM established in third countries , the equivalence of prudential regulation and ongoing supervision . |
| O Grupo das Partes Interessadas deverá trabalhar activamente como elo de ligação com outros grupos de utilizadores dos serviços financeiros instituídos pela Comissão ou pela legislação comunitária . | The Banking Stakeholder Group should actively work as an interface with other user groups in the financial services area established by the Commission or Community legislation . |
| O Regulamento da Fórmula 1 é estabelecido pela Federação Internacional do Automóvel (FIA) e a Fédération Internationale du Sport Automobile (FISA) desde 1950. | The numerous Formula One regulations, made and enforced by the FIA and later the FISA, have changed dramatically since the first Formula One World Championship in 1950. |
| Executar qualquer outra função específica definida pelo presente regulamento ou pela legislação comunitária referida no artigo 1.º , n.º 2 . | fulfil any other specific tasks set out in this Regulation or in the Community legislation referred to in Article 1 ( 2 ) . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente na Bulgária e na Roménia para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário , fitossanitário e da segurança alimentar , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável . | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in Bulgaria and Romania to that resulting from the application of the Community veterinary , phytosanitary and food safety rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| O Supremo Tribunal supervisionava os tribunais inferiores (Tribunal do Povo) e aplicava a lei como estabelecido pela Constituição ou como interpretado pelo Soviete Supremo. | The Supreme Court supervised the lower courts (People's Court) and applied the law as established by the Constitution or as interpreted by the Supreme Soviet. |
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