Tradução de "legislação nos" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Legislação - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| De quaisquer taxas pagas à Autoridade nos casos especificados nos instrumentos aplicáveis da legislação comunitária . | any fees paid to the Authority in the cases specified in the relevant instruments of Community law . |
| De quaisquer taxas pagas à Autoridade nos casos especificados nos instrumentos aplicáveis da legislação comunitária . | any fees paid to the Authority in the cases specified in the relevant instruments of Community law . 2 . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | BANKS Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country . |
| Tal não implica , porém , que o BCE deva ser consultado sobre toda a legislação secundária que aplique legislação primária incluída nos domínios das atribuições do BCE . | However , this does not mean that the ECB should be consulted on all secondary legislation which implements primary legislation falling within the ECB 's fields of competence . |
| Penso, neste sentido, que não devemos limitar nos a reproduzir a legislação vigente noutros países. | It is therefore not sufficient to merely reproduce the legislation in force in other countries. |
| Nos casos em que a legislação sectorial não os defina , a Comissão pode adoptar medidas . | Where sectoral legislation does not so provide , measures may be adopted by the Commission . |
| O contato inter racial nos esportes era desaprovado, mas não havia legislação segregando os esportes. | Interracial contact in sport was frowned upon, but there were no segregatory sports laws. |
| A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo BCE Relatório Anual 2004 | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . The |
| Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional . | Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations . |
| Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Parecer do BCE sobre legislação belga relativa à participação directa nos sistemas de liquidação de títulos | ECB Opinion on Belgian legislation on direct participation in securities settlement systems |
| e esforçar se por assegurar uma implementação mais consistente e atempada da legislação Comunitária nos Estados membros . | and work to ensure more consistent and timely day to day implementation of Community legislation in the Member States . |
| g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . | g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Não devemos porém contentar nos com a criação de uma legislação europeia ao serviço de uma maior segurança. | All the same, we must not content ourselves with enacting European law to ensure greater safety. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| 7 . A informação estatística obtida de fontes acessíveis ao público nos termos da legislação nacional não é considerada confidencial | Statistical information taken from sources which are available to the public in accordance with national legislation shall not be considered confidential . |
| Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação da União nos domínios veterinário e fitossanitário, essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento determinado pela legislação aplicável. | If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Union veterinary and phytosanitary rules, such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant procedure as determined in the applicable legislation. |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| O objectivo da legislação contra as operações de iniciados é o mesmo da legislação contra a manipulação de mercado garantir a integridade dos mercados financeiros comunitários e promover a confiança dos investidores nos mesmos . | The objective of legislation against insider dealing is the same as legislation against market manipulation to ensure the integrity of Community financial markets and to enhance investor confidence in those markets . |
| A senhora Comissária indicou nos os três grandes capítulos a realizar nivelamento da nossa legislação, onde podemos produzir a norma. | The Commissioner has suggested three main chapters which need to be drafted and brought into line with our legislation, in which we can set standards. |
| Contudo , dada a sua natureza não vinculativa , estas orientações não garantem a aplicação harmonizada da legislação comunitária nos Estados Membros . | However , in view of their non binding character , these guidelines do not guarantee harmonised application of Community legislation across Member States . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não tenha aplicado correctamente a legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 , nomeadamente não se assegurando de que uma entidade envolvida nos mercados financeiros respeite os requisitos definidos nessa legislação , a Autoridade dispõe dos poderes previstos nos n.o s 2 , 3 e 6 do presente artigo . | Where a competent authority has not correctly applied the legislation referred to in Article 1 ( 2 ) , in particular by failing to ensure that a financial market participant satisfies the requirements laid down in that legislation , the Authority shall have the powers set out in paragraphs 2 , 3 and 6 of this Article . |
| Malta pode rever os limiares previstos nesta legislação por forma a reflectir as alterações nos preços do mercado imobiliário em Malta. | Malta may revise the thresholds established by such legislation to reflect changes in prices in the property market in Malta. |
| Nos termos do Tratado e dos Estatutos , é necessário eliminar da legislação nacional as incompatibilidades com o Tratado e os Estatutos . | The Treaty and the Statute require the removal of incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation . |
| O IME não tem conhecimento de qualquer outra legislação que necessite de adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado . | Furthermore , Article 12.2 ( new ) states that the Bank shall conduct exchange rate policy in accordance with the instructions and guidelines of the ECB as from the date on which Greece adopts the single currency . The EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais | ( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
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