Tradução de "nos termos da legislação nacional" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo BCE Relatório Anual 2004 | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . The |
| Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional . | Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country . |
| 7 . A informação estatística obtida de fontes acessíveis ao público nos termos da legislação nacional não é considerada confidencial | Statistical information taken from sources which are available to the public in accordance with national legislation shall not be considered confidential . |
| A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Nos termos do Tratado e dos Estatutos , é necessário eliminar da legislação nacional as incompatibilidades com o Tratado e os Estatutos . | The Treaty and the Statute require the removal of incompatibilities with the Treaty and the Statute in national legislation . |
| A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação do respectivo país . | BANKS Each NCB has legal personality according to the law of its respective country . |
| Nos termos do Tratado e dos Estatutos do SEBC , é necessário eliminar da legislação nacional as incompatibilidades com o Tratado e os Estatutos do SEBC . | The Treaty and the Statute of the ESCB require the removal of incompatibilities with the Treaty and the Statute of the ESCB in national legislation . |
| Exigir aos dirigentes dos detentores de valores mobiliários que notifiquem as informações requeridas nos termos da presente directiva , ou nos termos da legislação nacional adoptada em conformidade com a presente directiva , e , se necessário , que forneçam informações e documentos adicionais | require managers of the security holders to notify the information required under this Directive , or under national law adopted in accordance with this Directive , and , if necessary , to provide further information and documents |
| Alternativamente , nos casos em que os acordos de retenção da propriedade não eram exequíveis ou aplicáveis nos termos da legislação nacional , as notas de euro previamente fornecidas tiveram de ser garantidas por activos . | Alternatively , if the arrangements for the retention of ownership were not feasible or enforceable under the national legislation , the frontloaded euro banknotes had to be secured by collateral . |
| Nos termos das disposições previstas em legislação nacional , alguns governadores de BCN poderão ser ouvidos também perante o Parlamento dos seus próprios países . | In accordance with the provisions of national laws , some NCB governors may also be heard by the Parliament of their country . |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| As testemunhas e os peritos podem ser ouvidos sob juramento, segundo a fórmula estabelecida no Regulamento de Processo ou nos termos previstos na legislação nacional da testemunha ou do perito. | Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert. |
| b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais | ( b ) the privacy and the integrity of the individual , in particular in accordance with Community legislation regarding the protection of personal data |
| Artigo 28.o As testemunhas e os peritos podem ser ouvidos sob juramento , segundo a fórmula estabelecida no Regulamento de Processo ou nos termos previstos na legislação nacional da testemunha ou do perito . | Article 28 Witnesses and experts may be heard on oath taken in the form laid down in the Rules of Procedure or in the manner laid down by the law of the country of the witness or expert . |
| A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei ) | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law ) |
| As covered bonds serão emitidas nos termos da legislação que reja as covered bonds em vigor num Estado Membro da área do euro . | The covered bonds shall be issued pursuant to legislation governing covered bonds that is in force in a euro area Member State . |
| Em alguns casos , em que a redacção da legislação nacional não estava ainda totalmente em linha com a dos Estatutos , a análise sugeriu adaptações adicionais da legislação nacional . | In some cases , where the wording of the national act was not yet fully in line with that of the Statute , the analysis suggested further adaptation of the national act . |
| O BCE também foi consultado relativamente aos preparativos em termos de legislação nacional para a transição para o euro fiduciário 11 . | 10 The ECB was also consulted on the preparations for national legislation on the euro cash changeover . |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional. | Unless the United Kingdom notifies the Council that it intends to adopt the euro, it shall be under no obligation to do so. |
| O Reino Unido manter os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido manterá os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| O Reino Unido mantém os seus poderes no domínio da política monetária nos termos do seu direito nacional . | The United Kingdom shall retain its powers in the field of monetary policy according to national law . |
| Na legislação, os termos podem ter significados diferentes. | In law, the terms may have different meanings. |
| Nos termos do artigo 123.º do Tratado e sujeito a legislação secundária da Comidade Europeia , o capital do BCE pode ser aumentado | In accordance with Article 123 of the Treaty , an increase in the capital of the ECB is possible , subject to secondary European Community legislation |
| A França pode conservar o privilégio de emitir moeda na Nova Caledónia, na Polinésia Francesa e em Wallis e Futuna, nos termos da sua legislação nacional, e tem poderes exclusivos para estabelecer a paridade do franco da Comunidade Financeira do Pacífico. | France may keep the privilege of monetary emission in New Caledonia, French Polynesia and Wallis and Futuna under the terms established by its national laws and shall be solely entitled to determine the parity of the Pacific Financial Community franc. |
| Nestes termos não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos . | Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute . |
| Esses relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado membro , incluindo os estatutos do seu banco central nacional , com o disposto nos artigos 107P e 1080 d o presente Tratado e nos Estatutos d o SEBC . | These repom shall include an examination of the compatibility berareen each Member State 's national legislation , including the statutes of its national central bank , and Articles 107 and 108 of this Treaty and the Statute of the ESCB . |
| conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada um desses Estados Membros , incluindo os estatutos do seu banco central nacional , com o disposto nos artigos 130 . o e 131.o e nos Estatutos do SEBC e do BCE . | and monetary union . These reports shall include an examination of the compatibility between the national legislation of each of these Member States , including the statutes of its national central bank , and Articles 130 and 131 and the Statute of the ESCB and of the ECB . |
| Esses relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado Membro , incluindo os estatutos do respectivo banco central nacional , com o disposto nos artigos 108.o e 109.o do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC . | If a State desiring to introduce or amend its own provisions does not comply with the recommendation addressed to it by the Commission , other Member States shall not be required , pursuant to Article 96 , to amend their own provisions in order to eliminate such distortion . |
| Esses relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado Membro , incluindo os estatutos do seu banco central nacional , com o disposto nos artigos 108.º e 109.º do presente Tratado e nos Estatutos do SEBC . | These reports shall include an examination of the compatibility between each Member State 's national legislation , including the statutes of its national central bank , and Articles 108 and 109 of this Treaty and the Statute of the ESCB . |
| sobre o Funcionamento da União Europeia A França conservará o privilégio de emitir moeda na Nova Caledónia , na Polinésia Francesa e em Wallis e Futuna , nos termos da sua legislação nacional , e terá poderes exclusivos para estabelecer a paridade do franco CFP . | and to the Treaty on the Functioning of the European Union France will keep the privilege of monetary emission in New Caledonia , French Polynesia and Wallis and Futuna under the terms established by its national laws , and will be solely entitled to determine the parity of the CFP franc . |
| Nestes termos , não existe nenhum requisito legal actual para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e com os Estatutos . | Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute . |
| Todas as ordens de pagamento processadas nos termos das citadas disposições , em especial , serão válidas , vinculativas e passíveis de execução à face da legislação jurisdição . | In particular , all payment orders processed pursuant to such sections will be valid , binding and will be enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| 5 Outra legislação para além dos estatutos dos BCN nacionais , por forma a assegurar a compatibilidade da legislação nacional na data da instituição do SEBC . | This area of law might alternatively be covered by legislation other than the statute of the NCB . 5 |
| Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC . | ensure that national legislation ( including the statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB . |
| Nestes termos , não existe actualmente nenhum requisito legal para assegurar a compatibilidade da legislação nacional ( incluindo os Estatutos do Bank of England ) com o Tratado e os Estatutos do SEBC . | Accordingly , there is no current legal requirement to ensure that national legislation ( including the Statute of the Bank of England ) is compatible with the Treaty and the Statute of the ESCB . |
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