Além disso , o BCN competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .

Além disso , o banco central nacional competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .

Além disso , o banco central nacional competente pode autorizar a instituição incorporante a cumprir a sua obrigação de prestação de informação estatística mediante procedimentos temporários .

Por outro lado , tal derrogação não isenta a instituição incorporante do cumprimento da sua obrigação de prestação de informação em conformidade com o presente regulamento nem , se for o caso , da sua obrigação de assumir as obrigações de prestação de informação das instituições incorporadas em conformidade com o presente anexo .

Dentro da mesma ordem de ideias, é primordial que os Estados Membros cumpram a obrigação de dar contas à Comissão dos auxílios concedidos a favor das suas empresas siderúrgicas.

Artigo 260.o O Comité designa , de entre os seus membros , o Presidente e a Mesa , por um período de dois anos .

Artigo III 266 . º Um Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição .

Obrigação reforçada

Sem objecto Obrigação reforçada

A reportar

Obrigatório reportar

Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição.

Qualquer Estado Membro pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia , se considerar que outro Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados .

O sistema bancário da área do euro devido à sua necessidade de notas e à obrigação de cumprir as reservas obrigatórias , em particular tem um défice de liquidez agregado e depende de refinanciamento por parte do Eurosistema .

Se um documento já tiver sido divulgado pelo BCE e for facilmente acessível pelo requerente , o BCE poderá cumprir a sua obrigação de possibilitar o acesso aos documentos informando o requerente sobre a forma de obter o documento solicitado .

Se o Tribunal declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse banco central deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .

Eu acho que é a nossa obrigação.

E, com isso vem o terceiro ponto, que é obrigação e uma obrigação para aquela disponibilidade.

Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, formulará um parecer fundamentado sobre o assunto, após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações.

Dentro da mesma ordem de ideias, é essencial que os Estados Membros cumpram o seu dever de prestar contas à Comissão quanto aos auxílios concedidos às suas empresas siderúrgicas, como prevê o artigo 7º do Código em questão.

Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , formulará um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações .

Regra sobre a repartição de prejuízos ( ou acordo sobre a repartição de prejuízos ) acordo entre participantes num sistema de transferências ou acordo de compensação relativo à atribuição de quaisquer prejuízos que surjam quando um ou mais participantes deixam de cumprir as respectivas obrigações

Ó fiéis, cumpri com as vossas obrigações.

A estratégia desempenha duas funções importantes .

Um Estado Membro , a Suécia , não cumpriu ainda todas as condições .

PT 54

Obrigatório reportar

Obrigatório reportar

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força d o presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias a execução d o acórdão d o Tribunal de Justiça .

Para poderem cumprir a sua obrigação de prestar assistência ao BCE nesta área , os BCN deveriam estar dotados da necessária especialização estatística , não só no que se refere aos conceitos e metodologias mas também à recolha , compilação , análise e transmissão dos dados .

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse Estado deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do referido Tribunal .

Fundos utilizados para cumprimento das reservas mínimas impostas pelo Eurosistema .

Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição, esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal.

perante o Tribunal de Justiça será tomada pelo Conselho do BCE . competente p u a decidir dos litígios relauvos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos .

Se o Tribunal de Justiça da União Europeia declarar verificado que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos Tratados , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal .

Para o efeito , o Banco facilita , mediante a concessão de empréstimos e de garantias , sem prosseguir qualquer fim lucrativo , o financiamento dos seguintes projectos , em todos os sectores da economia

Se o BCE considerar que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força dos presentes Estatutos , formulará sobre a questão um parecer fundamentado , depois de dar ao banco central nacional a oportunidade de apresentar as suas observações .

Artigo III 265 . º Se a Comissão considerar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , formulará um parecer fundamentado sobre o assunto , após ter dado a esse Estado oportunidade de apresentar as suas observações .

Se o Tribunal de Justiça declarar verificado que um banco central nacional não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força da Constituição , esse banco central deve tomar as disposições necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça .

Artigo 45.º Obrigação de cooperar 1 .

Artigo 56.º Obrigação de segredo profissional 1 .

Obrigação de troca ao valor facial 1 .

Sector Tipo de instrumento Prazo inicial Número indicador do saldo Obrigatório reportar

fb deliberações d o Conselho de Governadores d o Banco Europeu de Investimento . Qualquer Estado membro , a Comissão e o Conselho de .

Esta obrigação não prejudica aquela que possa decorrer da aplicação do segundo parágrafo do artigo 340.o